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- Foto: Reprodução
Portal Soberano
Além de fazer uma gestão pífia do ponto de vista da prestação de serviços à população e envolvida em várias polêmicas, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), parece debochar dos órgãos de fiscalização.
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Prestes a perder o prazo imposto pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para instalar o ponto eletrônico, a CMM ainda não se adequou as medidas necessárias para implementar da ferramenta, que é uma recomendação do órgão para controlar casos de funcionários fantasmas no parlamento municipal.
A recomendação de implementação do ponto eletrônico na CMM foi expedida em julho deste ano pelo Ministério Público para que fosse controlada a frequência de funcionários comissionados nomeados que atuam junto aos vereadores. Caso não instale a ferramenta, David Reis poderá responder um processo de improbidade administrativa por conduta irregular no comando da Câmara.
A medida do Promotor de Justiça Hilton Serra Viana foi baseada no Inquérito Civil nº 06.2016.00004502-7, que investiga a existência de funcionários fantasmas na Casa, além de levar em consideração denúncias sobre o descumprimento do expediente.
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“O controle do efetivo cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos é medida que visa ao cumprimento dos princípios da moralidade, publicidade, eficiência e transparência, além de evitar danos ao erário causados pela existência de eventuais ‘servidores fantasma’”, disse o promotor de Justiça, na época.
A Câmara tinha um prazo de 90 dias para cumprir a recomendação, a contar do dia 8 de julho. O prazo estabelecido deve encerrar nesta sexta-feira (8).