Amom Mandel e Rodrigo Guedes questionam construção de “puxadinho” na CMM em ação popular

A construção do anexo vai custar mais de R$ 31 milhões aos cofres públicos.

Portal Soberano

Os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) enumeraram nesta quinta-feira (16/9), durante entrevista coletiva, uma série de supostas irregularidades encontradas no Projeto Básico e no Edital de Licitação para construção do novo anexo da Câmara Municipal de Manaus (CMM), orçado em R$ 32 milhões. “Existem coisas no Brasil que são legais, mas, são imorais. Essa obra nesse momento tão turbulento pelo qual nosso país passa é imoral e ilegal, uma afronta aos amazonenses. A Câmara Municipal não precisa de um novo anexo. Com esse dinheiro dariam para construir quase 400 apartamentos iguais aos do Cidadão Manauara”, disse Amom Mandel.

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“É um escárnio com a população de Manaus gastar dinheiro público, dinheiro do povo, com um prédio para gabinetes de vereadores enquanto o povo passa fome e está desempregado”, afirmou Rodrigo Guedes.

Após se manifestarem contrários à construção os dois parlamentares anunciaram que ajuizaram uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública Municipal da Justiça do Estado do Amazonas para impedir a realização da construção do prédio anexo na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“Entramos na justiça por entendermos que essa obra não é uma necessidade da população e nem da Câmara Municipal de Manaus. Também há inúmeras falhas, erros, no processo inicial de licitação, que posteriormente podem se configurar em ilegalidades e outras suspeitas de mau uso do dinheiro público”, afirmou o vereador Rodrigo Guedes.

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Para o vereador Amom Mandel, não há explicações plausíveis para uma construção com valor tão alto, oito vezes maior que o custo total do primeiro anexo da CMM, principalmente nas condições sociais atuais. “Sou contra qualquer tipo de gasto exorbitante nesse momento econômico pelo qual Manaus e o Brasil passam. Assino a ação de consciência limpa, por entender que uma obra de R$ 32 milhões enquanto ainda lutamos contra uma pandemia, contra a fome e desemprego que atingem mais de 14 milhões de brasileiros é inconcebível nesse momento”, disse Mandel.

Conforme a ação judicial, a proposta da obra representa a prevalência dos interesses pessoais em detrimento dos interesses coletivos da população, que não serão beneficiadas direta ou indiretamente com esta construção. “Eu tenho certeza, mais do que absoluta, que se nós consultarmos, 100% da população é contrária à essa construção. Muito melhor se esse recurso fosse investido em Educação, Saúde, pagamento de auxílio emergencial”, disse Guedes.

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Sobre a obra

Com o valor de R$ 31.979.575,63, conforme o Edital de Concorrência nº 001/2021, que dispõe das condições para o processo de licitação para contratação de empresa de engenharia, a obra deve alocar os servidores e parlamentares da Casa Legislativa, assim como os visitantes. O prédio deve possuir quatro andares e um total de quase 12 mil metros quadrados, conforme o plano diretor da obra. A data do processo licitatório será dia 18 de outubro deste ano, na forma de concorrência pública.

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Entre as justificativas para a obra a presidência da CMM alega que é preciso dotar o espaço de “condições dignas de uso aos diversos ambientes existentes, aos parlamentares, colaboradores e comissionados e mesmo a pessoas que visitam rotineiramente a casa legislativa”, diz um trecho do edital.

O novo prédio contará com quase 12 mil metros quadrados distribuídos em subsolo, garagem, e mais quatro andares. O novo “puxadinho” também terá 4 elevadores. O custo estimado do cada metro quadrado ultrapassa os R$ 2,8 mil.

*Com informações da assessoria de imprensa