Emenda à Lomam permite armar Guarda Municipal de Manaus

A emenda foi aprovada, por unanimidade, e promulgada durante a sessão plenária desta quarta-feira (04).

Portal Soberano

De autoria do vereador Luís Mitoso (PTB), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), que regulamenta o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal, autorizado pelo Estatuto do Desarmamento, foi aprovado, por unanimidade, e promulgado durante a sessão plenária desta quarta-feira (04/8), no plenário Adriano Jorge, pelo presidente do parlamento, David Reis.

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“É uma vitória da cidade de Manaus. Nossos guerreiros e guerreiras da Guarda Municipal merecem e precisam estar preparados e bem equipados para coibir, por exemplo, atos de vandalismo como os aconteceram há alguns meses aqui na capital, onde prédios e patrimônios públicos foram depredados por vândalos. Se a nossa guarda estivesse armada eu tenho certeza que aquilo não teria acontecido”, comemorou Mitoso.

De acordo com o autor da proposta, a inserção da emenda, atualiza a Lomam, seguindo a tendência nacional de assegurar à Guarda Municipal o direito de utilizar armas de fogo, com autorização devidamente expressa, como ponto de partida para a regulamentação, pelo Executivo Municipal, do disposto nas emendas propostas, como: capacitação e respectivo treinamento para o uso de arma de fogo e de equipamento de menor potencial ofensivo.

Para o parlamentar a medida pode significar mais segurança para os manauara. Luís Mitoso lembra que, atualmente, entre as capitais brasileiras, apenas as guardas municipais de Macapá, Recife, Rio de Janeiro e Manaus não fazem uso de arma de fogo.

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“Estamos seguindo uma necessidade nacional. Inclusive, esse assunto era um dos temas defendidos pelo prefeito David Almeida, ainda em campanha, então, tenho certeza que ele sancionará para que a regulamentação aconteça também na nossa querida Manaus”, destaca Luís Mitoso.

Atualmente, entre as capitais brasileiras, apenas as guardas municipais de Macapá, Recife, Rio de Janeiro e Manaus não fazem uso de arma de fogo.

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A Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, denominada Estatuto das Guardas Municipais, que insere guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante o porte de arma e dá a estes profissionais o poder de polícia.

*Com informações da assessoria de imprensa

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