Foto: Reprodução
Agência Brasil
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Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (29), o deputado estadual do Amazonas Fausto Júnior (MDB), disse que a CPI em seu estado deveria ter indiciado todos os governadores desde 2011. O deputado foi o relator de uma CPI estadual que investigou superfaturamento de equipamentos médicos comprados pelo governo local para combate à pandemia. O período incluiu a gestão do presidente da CPI do Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi governador do Amazonas de 2010 a 2014.
“Todos os governadores investigados pela CPI mereciam ser indiciados. Eu propus isso na comissão e não foi aceito. O certo era pra ser indiciado inclusive o ex-governador Omar Aziz, pela gestão dele na saúde, não somente o governador Wilson Lima, todos têm participação”, afirmou Fausto.
Aziz cobrou então explicações sobre o que tinha encontrado de irregularidade em 2011. Fausto Júnior disse então que Aziz gastou R$ 50 milhões em 2014 apenas com verbas indenizatórias. “E isso é um gravíssimo crime?”, questionou Aziz. O deputado estadual respondeu que, apesar de legal, considerava a atitude condenável. “Não há crime”, insistiu Aziz. “Vossa excelência teve a oportunidade de investigar esses pagamentos indenizatórios, mas não o fez. Você colocou em seu relatório apenas os números, sem concluir nada”, criticou o senador.
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O presidente da CPI da Pandemia do Senado lembrou ao deputado que ele foi convocado como testemunha, e não para acusá-lo. Em sua defesa, Omar Aziz acrescentou ainda que teve os processos aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Wilson Lima – As acusações contra Omar Aziz vieram depois da insistência do relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para o que depoente explicasse por que não indiciou em seu relatório final da CPI do estado, o governador amazonense Wilson Lima (PSC). Apesar de reconhecer a responsabilidade do governador do Amazonas na crise da saúde no estado, Fausto Júnior disse que decidiu não pedir o indiciamento do gestor quando foi relator da CPI no Amazonas. De acordo com o deputado, as informações que ligavam Lima estavam nas mãos da Polícia Federal, e não da CPI da Assembleia Legislativa.
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Questionado pelo relator da CPI sobre a revogação de um decreto que aplicava medidas de restrição para evitar o avanço do número de casos do novo coronavírus, Júnior afirmou que o Legislativo não foi consultado. “Essa foi uma decisão estritamente do governo do estado. É importante frisar que havia uma negação da urgência dos casos da pandemia naquele momento e o povo foi pego de surpresa. Isso que motivou a irritação das pessoas”, disse.
Segundo o balanço apresentado por Fausto Júnior, a CPI da Saúde no Amazonas fez 50 pedidos de indiciamento e 14 pessoas foram presas em decorrência das apurações feitas pelos deputados. Segundo ele, foram detectados mais de 17 crimes após visitas dos deputados aos hospitais do estado.
Requerimentos – A votação de 61 requerimentos que estavam previstos para hoje foi adiada para amanhã (30). Além de dezenas de quebras de sigilos bancários e de pedidos de informações, há 18 requerimentos para convocação de novas testemunhas.
Prorrogação – Na abertura da reunião da CPI de hoje, o relator do colegiado defendeu que os trabalhos da comissão sejam prorrogados. Segundo Renan Calheiros, há “informações gravíssimas” com relação à possibilidade “de desvio de dinheiro público no âmbito da administração federal”.
Para estender as atividades a CPI precisa do apoio de, pelo menos, 27 senadores. As assinaturas já foram coletadas. A comissão foi instalada em 27 de abril e inicialmente tinha previsão de encerramento no dia 7 de agosto.