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- Foto: Reprodução
Portal Soberano
O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, enviou nessa terça-feira (23) um áudio a empresários de todo o Brasil com informações importantes sobre as esperadas medidas de ajuda para bares e restaurantes. Entre elas elas, a reedição da MP 936, a nova fase do Pronampe, pagamentos de impostos, reconstrução e reabertura do setor.
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A primeira parte do comunicado se refere à Medida Provisória 936 (depois transformada em lei 14020, que perdeu a validade em 31 de dezembro, junto com o fim do estado de calamidade pública). Ela permite a suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada. E, de acordo com Solmucci, até sexta-feira deve sair a reedição da medida, que permite cobrir o salário de abril com pagamento em maio. “Na primeira vez o período de duração foi de 4 meses, atrasou porque a fonte de financiamento não foi adequada, na avaliação do presidente Bolsonaro. Agora parece que temos uma solução”, explica.
Quanto ao Pronampe, foi prorrogada por três meses a carência para o início dos pagamentos. Porém, a medida ainda não foi implementada – é preciso que todos os bancos reajustem seus sistemas. Há informação que o Banco do Brasil e Caixa Econômica devem estar com seus sistemas prontos até quarta-feira desta semana. Mas essa prorrogação precisa ser negociada, é necessário passar pelo gerente, pois não é automática.
Empresários solicitam mais linhas como o Pronampe. “O governo está correndo atrás de recuperar e usar R$ 2 bilhões do ano passado que não foram consumidos e, estão pedindo mais R$ 3,8 bilhões ao Congresso. Com isso, seriam R$ 6 bilhões aproximadamente de recursos novos no Pronampe”, comenta Paulo.
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O presidente da Abrasel acredita que os impostos municipais, estaduais e federais serão todos parcelados. “É impossível pagar. A inadimplência está enorme, nós temos hoje, duas empresas em cada três devendo impostos”, ressalta.
Houve boas notícias vindas de São Paulo, sobre o ICMS – foi possível reverter o aumento de alíquota de 90% que o governo do estado tinha feito sobre as proteínas (leite e carnes). Além de direcionar R$ 400 milhões para bares, restaurantes, entre outros. Com isso, tira uma referência negativa que acabaria gerando uma enorme corrida dos estados para fazerem coisas semelhantes aumentando impostos em todo o Brasil.
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Sobre a reparação, a Abrasel irá buscar na justiça. A associação tem lutado em todos os estados e municípios tentando ajudar na redução de impostos a fundo perdido. “Não vamos abrir mão de quaisquer que sejam os recursos, o que a gente puder ter ao nosso alcance para conseguir reparação, para tanta perda e tanto sofrimento que esse setor pagou. Uma conta injusta, desproporcional, pelo bem coletivo” fala o presidente.
Embora a pandemia esteja no seu pior momento, Paulo acredita que este é o último ciclo negativo, pois daqui para frente não devem ser impostas novas restrições no setor. A Abrasel está otimista que, a partir do dia 15 de abril, só encontrará medidas de flexibilização.
“Nós devemos nos próximos dias vacinar um milhão de pessoas por dia, atingindo todos com mais de 60 anos e os grupos prioritários. Isso representa de 80% a 85% da demanda do sistema de saúde no Brasil. Com isso nós não vamos ter mais problemas de UTI, e iremos aos poucos voltando ao normal. A imunidade da vacinação se soma, é claro, a toda essa de várias pessoas que se imunizaram, tendo já pego a doença” acredita Paulo Solmucci.
* Com informações da assessoria de imprensa